Política de Reembolso

Na Musa Brasileira, a satisfação de nossas clientes é prioridade. Esta Política de Reembolso estabelece as regras, condições e procedimentos para solicitação de estorno de valores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.

1. Hipóteses de Reembolso

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC):
O consumidor pode desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. Nessa hipótese, o reembolso será integral, incluindo o valor do frete.

Produto com defeito (vício):
Identificado defeito dentro do prazo legal, a cliente poderá optar pela troca, abatimento proporcional do preço ou reembolso total, conforme previsto em lei.

Indisponibilidade ou atraso superior ao informado:
Caso o prazo de envio não possa ser cumprido, a cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido com reembolso integral.

2. Condições Para Exercício do Direito de Arrependimento

Para que o reembolso por arrependimento seja aprovado, o produto deverá ser devolvido:

Em sua embalagem original, quando aplicável;
Sem sinais de uso, lavagem, contato com areia, água do mar ou piscina, manchas de protetor solar, suor, odores ou danos;
Com etiquetas, lacres higiênicos, tags e eventuais acessórios intactos;
Acompanhado da nota fiscal e de todos os itens enviados no pedido.

Orientação: recomendamos que a cliente registre fotos do produto e da embalagem antes do envio para devolução.

3. Como Solicitar o Reembolso

Solicitação inicial:
O pedido de reembolso deve ser enviado para o e-mail oficial da Musa Brasileira, informando nome completo, número do pedido, motivo da solicitação e imagens do produto, quando houver defeito.

Procedimento de devolução:
Após a análise inicial, a cliente receberá as instruções para envio do produto. Nos casos de arrependimento dentro do prazo legal, o frete de devolução será custeado pela Musa Brasileira.

Análise do produto:
Após o recebimento, o item passará por avaliação em até 7 (sete) dias úteis, para verificação do cumprimento dos critérios desta política.

Confirmação e reembolso:
Sendo aprovada a solicitação, o reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra.

4. Prazos de Reembolso por Método de Pagamento

Pix: estorno em até 1 a 3 dias úteis após a aprovação.
Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora em até 5 a 15 dias úteis. O valor poderá constar em até duas faturas subsequentes, conforme regras da bandeira e do banco emissor.
Boleto bancário ou transferência: reembolso em até 5 dias úteis, mediante fornecimento dos dados bancários do titular da compra.

5. Custos de Frete

Direito de arrependimento (7 dias): frete de devolução custeado pela Musa Brasileira e reembolso integral do valor pago (produto + frete).
Produto com defeito confirmado: frete de devolução e, se aplicável, de reenvio por nossa conta, ou reembolso total conforme opção da cliente.
Demais situações: quando a devolução não se enquadrar nas hipóteses legais, o custo do frete poderá ser de responsabilidade da cliente.

6. Itens Não Elegíveis a Reembolso

Não serão elegíveis para reembolso:

Produtos com sinais de uso, lavagem ou contato com água do mar, piscina ou areia;
Peças sem etiquetas, lacres higiênicos ou acessórios originais;
Itens fora da embalagem original, quando aplicável;
Solicitações realizadas fora dos prazos legais ou sem defeito constatado.